Com a nova política econômica e a abertura do comércio internacional, o Governo Federal determinou o desenvolvimento de um sistema de informações que integrasse as atividades dos principais órgãos públicos envolvidos com o Comércio Exterior: DECEX, BACEN e SRF, de modo a uniformizar o tratamento dado ao fluxo de informações de importação e de exportação.

Assim, foi instituído o Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX que representa uma nova sistemática administrativa para o comércio exterior brasileiro, mediante a integração das atividades de várias instituições governamentais, no que se refere à orientação, ao acompanhamento e ao controle das diferentes etapas das operações de importação e de exportação, inclusive câmbio.

O SISCOMEX, que é peça fundamental da Política Ativa de Comércio Exterior e constitui passo significativo para o incremento da participação do Brasil no comércio internacional, constitui também ferramenta de trabalho indispensável para os órgãos executores - Secretaria de Comércio Exterior, Secretaria da Receita Federal, Banco Central do Brasil, Banco do Brasil e Serviço Federal de Processamento de Dados, para os órgãos intervenientes e para os demais agentes que participam do comércio exterior: bancos, corretoras, permissionários, depositários, transportadores, despachantes aduaneiros e, principalmente, importadores e exportadores.

Este sistema informatizado preserva as funções básicas dos órgãos envolvidos, porém, com eliminação da coexistência de controles paralelos ao adotar o fluxo único de informações. Além disso ele vai auxiliar na aplicação completa, uniforme e justa da legislação, contribuir para melhoria dos controles, possibilitar a agilização no desembaraço de mercadorias, com redução do tempo de armazenamento e de liberação, etc.

O SISCOMEX, instituído pelo Decreto nº 660 de 1992 e planejado para ser implantado em 1º de outubro de 1992, na parte relativa às exportações, entrou em funcionamento em 04.01.93. Este sistema abreviou os prazos de conclusão das operações comerciais, beneficiando as mais de oito mil empresas já usuárias do sistema e possibilitando ao Governo melhores controles e maior eficácia fiscal na exportação de mercadorias.

Após a sua implantação, constantemente são realizadas adequações que visam um aprimoramento do sistema e que acarretam um melhoramento no controle das operações por parte da Secretaria da Receita Federal.

A parte relativa a importações, inicialrnente prevista para implantação em 04 de janeiro de 1993, sofreu várias prorrogações, encontrando-se atualmente em estágio avançado de preparação, com a implementação dos módulos de declaração e despacho prevista para o segundo semestre de 1996.

O SISCOMEX Importação foi implementado integralmente em 01de janeiro de 1997, compreendendo um salto qualitativo na direção da informatização dos procedimentos para importação de mercadorias e dos controles administrativos da área aduaneira. Trata-se da adoção de novos processos de trabalho, em substituição dos sistemas atuais de controle do comércio exterior, que vai ao encontro das necessidades da sociedade brasileira e do processo de globalização da economia internacional.

fonte: Secretaria da Receita Federal